Política de Privacidade

1. Introdução

A IPTV Ouro Preto está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços.

2. Definições

• "Dados Pessoais": Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• "Titular": Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• "Controlador": IPTV Ouro Preto, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
• "Operador": Pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador.
• "Tratamento": Toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, etc.).
• "Consentimento": Manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço
• Dados de Pagamento: Informações de cartão, dados bancários
• Dados de Acesso: Login, senha, preferências

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: IP, browser, sistema operacional
• Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques
• Dados de Dispositivo: Modelo, versão, identificadores únicos
• Dados de Localização: Localização aproximada (quando autorizada)

3.3 Dados de Terceiros

• Informações de bureaus de crédito (quando necessário)
• Dados de redes sociais (quando você conecta sua conta)
• Informações de parceiros comerciais

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Fornecer acesso aos serviços de streaming
• Processar pagamentos e cobranças
• Oferecer suporte técnico e atendimento

4.2 Melhorias e Personalização

• Personalizar conteúdo e recomendações
• Melhorar a qualidade dos serviços
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades
• Realizar análises estatísticas

4.3 Comunicação

• Enviar notificações sobre o serviço
• Comunicar alterações nos termos
• Responder dúvidas e solicitações
• Enviar ofertas e promoções (com consentimento)

4.4 Segurança e Conformidade

• Prevenir fraudes e atividades suspeitas
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Proteger direitos e propriedade da empresa
• Investigar violações dos termos de uso

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para marketing e comunicações promocionais
• Legítimo Interesse: Para melhorias dos serviços e segurança
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais
• Proteção da Vida: Em situações de emergência
• Exercício de Direitos: Para defesa em processos judiciais

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

• Processadores de pagamento
• Provedores de infraestrutura de TI
• Serviços de atendimento ao cliente
• Empresas de análise de dados

6.2 Obrigações Legais

• Autoridades governamentais
• Órgãos reguladores
• Tribunais e autoridades judiciais
• Órgãos de proteção ao consumidor

6.3 Proteção de Direitos

• Investigação de fraudes
• Proteção de propriedade intelectual
• Defesa em processos legais

7. Armazenamento e Retenção

7.1 Localização

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD.

7.2 Período de Retenção

• Dados de Conta: Durante a vigência do contrato + 5 anos
• Dados Financeiros: 5 anos após a última transação
• Dados de Navegação: 12 meses
• Dados de Marketing: Até revogação do consentimento

7.3 Exclusão

Após o período de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível, exceto quando a manutenção for exigida por lei.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Certificados SSL/TLS para comunicações
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups seguros e regulares
• Controle de acesso baseado em funções

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular da equipe
• Políticas internas de segurança
• Auditorias periódicas de segurança
• Plano de resposta a incidentes
• Contratos de confidencialidade

9. Seus Direitos como Titular

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:

10.1 Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessários para funcionamento básico
• Funcionais: Lembram preferências e configurações
• Analíticos: Coletam informações sobre uso do site
• Marketing: Personalizam anúncios e ofertas

10.2 Gerenciamento

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso painel de preferências de cookies.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Caso identifiquemos dados de menores coletados sem autorização dos responsáveis, procederemos com a exclusão imediata.

12. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail
• Aviso no site
• Notificação no aplicativo

Recomendamos revisar esta política regularmente.

13. Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: