Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da IPTV Ouro Preto, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a IPTV Ouro Preto, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes.

2. Definições

• "Serviços": Refere-se aos serviços de streaming IPTV fornecidos pela IPTV Ouro Preto.
• "Usuário" ou "Cliente": Pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços.
• "Conta": Perfil de usuário criado para acesso aos serviços.
• "Conteúdo": Programas, filmes, séries e demais materiais audiovisuais disponibilizados.
• "Plataforma": Sistema técnico utilizado para fornecimento dos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A IPTV Ouro Preto oferece serviços de streaming de conteúdo audiovisual através de tecnologia IPTV, incluindo:

• Transmissão de canais de televisão em tempo real
• Biblioteca de filmes e séries sob demanda
• Conteúdo em alta definição (HD/4K)
• Suporte técnico especializado
• Aplicativos para múltiplas plataformas

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade técnica e podem sofrer interrupções para manutenção programada.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

5. Pagamento e Cobrança

Formas de Pagamento: Aceitamos PIX, cartões de crédito/débito e outras formas especificadas no site.

Cobrança: Os valores são cobrados conforme o plano escolhido, com cobrança recorrente automática.

Reajustes: Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

Inadimplência: O não pagamento resulta na suspensão imediata dos serviços.

Reembolso: Política de reembolso conforme legislação vigente e condições específicas.

6. Uso Permitido

Você pode utilizar nossos serviços para:

• Assistir conteúdo para entretenimento pessoal e familiar
• Acessar através de dispositivos compatíveis
• Utilizar recursos de gravação quando disponíveis
• Compartilhar acesso dentro do mesmo domicílio

7. Restrições de Uso

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais com terceiros fora do domicílio
• Revender ou redistribuir o acesso aos serviços
• Utilizar para fins comerciais sem autorização
• Tentar burlar sistemas de segurança
• Realizar engenharia reversa dos aplicativos
• Usar VPNs para mascarar localização
• Gravar ou distribuir conteúdo protegido por direitos autorais

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. A IPTV Ouro Preto possui licenças adequadas para distribuição do conteúdo.

Os usuários não adquirem direitos de propriedade sobre o conteúdo, apenas direito de acesso durante a vigência da assinatura.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Coletamos apenas dados necessários para prestação dos serviços e garantimos a segurança das informações.

10. Responsabilidades

Da IPTV Ouro Preto:

• Fornecer serviços conforme especificado
• Manter infraestrutura adequada
• Proteger dados dos usuários
• Oferecer suporte técnico

Do Usuário:

• Usar serviços conforme os termos
• Manter dados atualizados
• Efetuar pagamentos em dia
• Respeitar direitos autorais

11. Cancelamento

Pelo Usuário: Pode cancelar a qualquer momento através do suporte ou área do cliente.

Pela IPTV Ouro Preto: Reservamos o direito de cancelar contas que violem estes termos.

Efeitos: O cancelamento encerra o acesso aos serviços, mantendo-se as obrigações já assumidas.

12. Modificações

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site ou e-mail, entrando em vigor após 30 dias da notificação.

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: